Política de Privacidade

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
– CHATBOT

Este Termo de Política de Privacidade (“Termo”) descreve como o Pacto Global coleta, utiliza e protege os dados pessoais fornecidos por Você por meio de comunicações departamentais de Business Intelligence, bem como interações em nosso site via plataforma/sistema tecnológico e Chatbot, de acordo com os princípios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e com base na “Privacy policy” (política de privacidade), disponível no site: https://unglobalcompact.org/privacy-policy. Ao optar por se comunicar conosco por esses meios, Você concorda com os termos aqui apresentados.

Além disto, nós, do Pacto Global da ONU –  Rede Brasil, estamos comprometidos e empenhados em respeitar e proteger as informações de todos os Usuários (“Usuários”), garantindo que sua privacidade e seus dados pessoais serão armazenados com segurança e processados de acordo com as leis de proteção de dados e privacidade, inclusive, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) de nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Esta Política de Privacidade (“Política“) visa informar, de forma simples, transparente e objetiva, como o Pacto Global da ONU –  Rede Brasil realiza a coleta, armazenamento, uso, processamento, associação, proteção, compartilhamento e demais formas de tratamento das informações que identifiquem ou tornem identificáveis (“Dados Pessoais”) os visitantes, associados(as), e os Usuários que acessarem o site ou outras propriedades eletrônicas do Pacto Global da ONU – Rede Brasil (“Usuário(es)” ou “Usuário(s)” ou “Você”).

Esta Política aplica-se a todos os Usuários que tenham interação com o nosso site via plataforma/sistema tecnológico e Chatbot disponibilizados no site do Pacto Global da ONU – Rede Brasil.

DEFINIÇÕES TERMINOLÓGICAS
USUÁRIO/VOCÊ: trata-se da pessoa natural que utiliza a nossa plataforma/sistema tecnológico e o nosso chatbot e fornece os seus dados, de forma manual ou automática, para tratamento, armazenamento, compartilhamento e uso pelo Pacto Global.

NÓS: controladores dos dados coletados e introduzidos pelo Usuário/Você.

CHATBOT: trata-se de  inteligência artificial disponível dentro do site. O programa de computador foi desenvolvido na forma de chat, cujo objetivo é promover um diálogo entre o Pacto Global das ONU – Rede Brasil e o Usuário, a fim de responder perguntas e esclarecer dúvidas de forma rápida e eficiente, utilizando machine learning.

PREÂMBULO
Esta Política deve ser interpretada em conjunto e de acordo com qualquer outro documento, contrato ou cláusula de privacidade que a acompanhe, conforme o caso. Ademais, as diretrizes aqui explicitadas se restringem, tão somente, às comunicações departamentais de Business Intelligence,  bem como à plataforma/sistema tecnológico e ao Chatbot constantes no site do Pacto Global da ONU – Rede Brasil, não se estendendo a endereços de terceiros, disponíveis em nossas páginas e notícias por meio de links, sobre os quais o Usuário pode clicar para ser direcionado.

Esta Política de Privacidade está dividida em 7 (sete) seções:

  1. Coleta e armazenamento de Dados Pessoais;
  2. Finalidades e Duração do tratamento;
  3. Compartilhamento dos Dados Pessoais;
  4. Medidas de Segurança;
  5. Direitos do Usuário dos Dados Pessoais;
  6. Atualizações à Política
  7. Consentimento inequívoco
  8. Contato

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 8 de fevereiro de 2024. Outras notificações e informações poderão ser enviadas aos Usuários em relação às atividades de tratamento com seus Dados Pessoais.

1.           COLETA E ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) considera como dado pessoal toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

O Pacto Global da ONU – Rede Brasil poderá coletar os seguintes Dados Pessoais dos Usuário via comunicações departamentais de Business Intelligence, bem como interações em nosso site via plataforma/sistema tecnológico e/ou Chatbot:

  • Informações pessoais (como nome completo, gênero, etnia, nacionalidade, estado civil, endereço, subcapítulo, cópia ou números de documentos de identificação governamentais, como número da carteira de identidade – RG, número do cadastro de pessoas físicas – CPF, número do registro nacional de estrangeiro RNE ou, ainda, informações de passaporte, quando aplicável);
  • Informações de contato (como número de telefone, endereço de e-mail, e preferência de comunicação);
  • Informações relacionadas à organização ou empresa a qual o Usuário pertence ou esteja relacionado e informações relacionadas quando aplicável (como Dados Pessoais contidos em contratos sociais e procurações, posição, título ou cargo, informações de contrato e contato);
  • Informações de contrato, quando aplicável;
  • Informações técnicas, como seu endereço de IP, identificação de dispositivo, dados de localização (baseados no seu IP), informações sobre cookies, quando o Usuário acessa a plataforma/sistema tecnológico e/ou o Chatbot, ou outras propriedades eletrônicas do Pacto Global da ONU – Rede Brasil;
  • Informações publicamente disponíveis em bancos de dados de terceiros, incluindo órgãos governamentais;
  • Comunicação, verbal ou escrita, mantida entre o Usuário e plataforma/sistema tecnológico tecnológica e/ou Chatbot e o Pacto Global da ONU – Rede Brasil.

Forma de coleta. Os Dados Pessoais coletados e tratados pelo Pacto Global da ONU – Rede Brasil são, em regra, fornecidos pelo Usuário mediante prévio cadastro e/ou fornecimento de informações para iniciar a interação via plataforma/sistema tecnológico e/ou Chatbot, podendo, no entanto, ser feita por meio de cadastros, formulários, contratos, e-mails, bem como ao se inscrever em nossos boletins informativos, eventos ou atividades relacionadas à entidade ou quando demonstra interesse na adesão das ações do Pacto Global da ONU – Rede Brasil.

Em certas situações, como na prospecção de relacionamento junto aos Usuários ou em cumprimento às boas práticas e à regulação anticorrupção, o Pacto Global da ONU – Rede Brasil também pode obter seus Dados Pessoais de outras fontes, como em sites públicos ou por meio de provedores de verificação de antecedentes, em estrita conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis e regulamentos.

No momento de confirmação da inscrição e/ou demonstração de interesse, você concorda com os Termos de Privacidade do Pacto Global da ONU – Rede Brasil e passa a receber informações via plataforma/sistema tecnológico e/ou Chatbot, bem como autoriza o tratamento dos dados pessoais pelo Pacto Global.

Dados coletados online. Ao acessar a plataforma/sistema tecnológico e/ou o Chatbot via site ou outras propriedades eletrônicas do Pacto Global da ONU – Rede Brasil, informações adicionais relativas a Você podem ser obtidas pelo Pacto Global, como dispositivo de acesso, navegador utilizado, informações de IP, dados sobre cliques, páginas acessadas ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, informações sobre seu perfil sem identificá-lo, geolocalização, dentre outros. Caso prefira, Você pode gerenciar esta funcionalidade, por meio de configurações do seu dispositivo ou do navegador de internet. A configuração destas tecnologias, no entanto, pode afetar alguns recursos oferecidos pela plataforma/sistema tecnológico e/ou Chatbot.

Hiperlinks para outros sites. A plataforma/sistema tecnológico e o Chatbot do Pacto Global da ONU – Rede Brasil pode incluir links para sites de terceiros ou para outras aplicações de softwares ou plug-ins. O Pacto Global da ONU – Rede Brasil não é responsável pelo conteúdo ou funcionalidade de nenhum desses sites externos. Caso um site externo solicite seus Dados Pessoais, tais informações serão tratadas conforme a política de privacidade de tal site e não conforme esta Política.

Serviço de Autenticação de Terceiro. Sempre que um Você decida fazer login em nossos meios de comunicação oficiais por meio de um serviço de autenticação de terceiros, como o Facebook Connect, Google, entre outros, o Pacto Global da ONU – Rede Brasil também poderá receber informações adicionais de perfil ou outras informações autorizadas por esse fornecedor.

Dados Sensíveis. Conforme definição legal, Dados Pessoais sensíveis são aqueles relacionados: a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico (“Dados Sensíveis”). O Pacto Global da ONU – Rede Brasil poderá coletar Dados Sensíveis dos Usuários para fins descritos nesta Política.

Informações de Crianças e Adolescentes. De maneira geral, o Pacto Global da ONU – Rede Brasil não coleta intencionalmente Dados Pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. Eventual tratamento de Dados Pessoais de menores de 12 (doze) anos será realizado apenas mediante o consentimento de um responsável legal.

A comunicação com o Pacto Global sobre o tratamento de dados. Conforme estipulado pela LGPD, caberá ao Usuário dos dados: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; (v) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da mesma Lei; (vi) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; (vii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (viii) revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD, e; (ix) revisão de decisões tomadas, unicamente, com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

2.           FINALIDADES E DURAÇÃO DE TRATAMENTO

O Pacto Global da ONU – Rede Brasil realiza as atividades de tratamento de Dados Pessoais conforme as Leis de Proteção de Dados, especialmente a LGPD. Dependendo das circunstâncias e da natureza de nossa relação com Você, os seus Dados Pessoais poderão ser empregados para um ou mais dos seguintes propósitos:

  • Para estabelecer contato entre o Pacto Global da ONU – Rede Brasil e os Usuários;
  • Para fornecer informações, serviços e produtos solicitados pelo Usuário;
  • Para personalizar a experiência do Usuário via plataforma/sistema tecnológico e/ou Chatbot;
  • Para prospecção de novos negócios;
  • Para fins de cadastro e outros procedimentos preliminares de contratação;
  • Para a execução de obrigações contratuais entre o Pacto Global da ONU – Rede Brasil e os Usuários;
  • Para estabelecimento de contato entre o Pacto Global da ONU – Rede Brasil e os Usuários, inclusive para garantir o adimplemento de obrigações;
  • Para permitir a prestação de assistência e serviços acessórios eventualmente relacionados aos contratos estabelecidos com os Usuários;
  • Para combater e prevenir fraudes em qualquer momento do fornecimento de produtos e serviços pelo Pacto Global da ONU – Rede Brasil;
  • Para fornecer respostas no âmbito de processos judiciais ou administrativos, em cumprimento de deveres legais, regulatórios ou quaisquer outros licitamente exigíveis ao Pacto Global da ONU – Rede Brasil, ou em defesa de seus direitos e interesses legítimos;
  • Para identificar e realizar cadastro de acesso às dependências físicas do Pacto Global da ONU – Rede Brasil e, conforme aplicável, de seus parceiros comerciais;
  • Para atender às solicitações e contatos dos Usuários via plataforma/sistema tecnológico e/ou Chatbot, bem como receber reclamações, apurar denúncias ou responder a requisições;
  • Para promover eventos realizados pelo Pacto Global da ONU – Rede Brasil e Parceiros;
  • Para elaborar material publicitário e de mídia;
  • Para realizar pesquisas de satisfação ou relacionadas aos negócios do Pacto Global da ONU – Rede Brasil junto aos Usuários;
  • Para fins de comunicação e gestão de relacionamento com os Usuários, bem como para entrar em contato com os Usuários, fornecer informações, enviar comunicados, incluindo, mas não se limitando àqueles de caráter publicitário, como marketing direto, propaganda e ações promocionais; e
  • Para permitir sua navegação na plataforma/sistema tecnológico e/ou no Chatbot via site e outras propriedades eletrônicas do Pacto Global da ONU – Rede Brasil, incluindo a análise do seu comportamento em nosso site, a identificação de problemas, a personalização de recursos e o monitoramento de segurança do site.

O Pacto Global da ONU – Rede Brasil também poderá usar as suas informações anônimas, estatísticas ou agregadas para operar corretamente a plataforma/sistema tecnológico e/ou o Chatbot, bem como para melhorar sua experiência, incluindo serviços personalizados, alterar ou cancelar o conteúdo ou serviço existentes, e para outros fins internos, comerciais e estatísticos.

O Pacto Global da ONU – Rede Brasil se compromete a manter os Dados Pessoais conforme o necessário para realizar os propósitos apontados acima e realizar o descarte dos Dados Pessoais sempre que possível e segundo possa ser razoavelmente exigido, em atendimento ao disposto na LGPD. Caso o Usuário tenha dúvidas sobre as práticas de retenção e descarte de Dados Pessoais pelo Pacto Global da ONU – Rede Brasil, poderá contatar o canal de comunicação com Usuários de Dados Pessoais via e-mail: contato@pactoglobal.org.br

Tempo de armazenamento. Os dados pessoais do Usuário serão armazenados pelo período necessário à prestação do serviço descrito ou ao cumprimento das finalidades previstas do presente Termo, conforme disposto nos Termos da LGPC, especialmente quanto ao seu disposto no artigo 15, inciso I[1]. Ainda, os Dados Pessoais do Usuário podem ser mantidos após o término de seu tratamento nas hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei, a saber (i) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador; (ii) para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (iii) em caso de transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento dos Dados Pessoais; (iv) para uso exclusivo do Controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

3.           COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Pacto Global da ONU – Rede Brasil poderá compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros, apenas quando necessário para a realização das finalidades listadas na presente Política de Privacidade e conforme uma ou mais hipóteses listadas a seguir:

  • Caso o terceiro em questão seja um dos parceiros de negócio do Pacto Global da ONU – Rede Brasil;
  • Caso o terceiro em questão seja um prestador de serviços ou parceiro comercial realizando tratamento de Dados Pessoais em nome e no interesse do Pacto Global da ONU – Rede Brasil, como seu operador de Dados Pessoais;
  • Caso o terceiro em questão seja um órgão ou entidade pública oficial, autoridade regulatória, policial ou governamental, solicitando informações legitimamente no contexto de fiscalizações, auditorias, processos ou procedimentos legais regulares e que constituem obrigações jurídicas vinculantes ao Pacto Global da ONU – Rede Brasil, ou quando sejam razoavelmente necessárias para proteger os direitos do Pacto Global da ONU – Rede Brasil; e
  • Caso o Pacto Global da ONU – Rede Brasil tenha obtido o livre, inequívoco e expresso consentimento do Usuário para o compartilhamento de seus dados.

4.           MEDIDAS DE SEGURANÇA

O Pacto Global da ONU – Rede Brasil se responsabiliza pela adoção e manutenção de medidas razoáveis de segurança, técnicas e administrativas para prevenção de tratamento irregular ou ilícito dos Dados Pessoais dos Usuários, inclusive hipóteses não autorizadas de acesso, destruição, perda, alteração ou comunicação dos dados.

Todos os funcionários do Pacto Global da ONU – Rede Brasil estão sujeitos a obrigações de confidencialidade. Além disso, o Pacto Global da ONU – Rede Brasil atualiza e testa conforme as boas práticas seus sistemas de segurança com a finalidade de proteger seus Dados Pessoais.

AS ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS PODERÃO SER REALIZADAS FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL. EMBORA ESTES PAÍSES POSSAM TER NÍVEIS DE PROTEÇÃO DE DADOS DIFERENTES DO BRASIL, O PACTO GLOBAL DA ONU – REDE BRASIL IRÁ ADOTAR SALVAGUARDAS, INCLUSIVE CONTRATUAIS, PARA MANTER OS DIREITOS DOS USUÁRIOS, A CONFIDENCIALIDADE, INTEGRIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO.

[1] Art. 15. “O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses: I – verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;”

5.           DIREITOS DO USUÁRIO DOS DADOS PESSOAIS

Os seguintes direitos do Usuário de Dados Pessoais poderão ser exercidos a qualquer momento, em conformidade com a legislação aplicável, pelos Usuários mediante solicitação:

  • Confirmação da existência de tratamento dos Dados Pessoais;
  • Acesso aos seus Dados Pessoais;
  • Correção de seus Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
  • Portabilidade dos Dados Pessoais para outro fornecedor de um serviço ou produto, sujeito à regulamentação da autoridade nacional;
  • Solicitação de apagamento ou anonimização dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a Lei autorizar a manutenção destes dados por outro fundamento;
  • Prestação de informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Pacto Global da ONU – Rede Brasil tenha realizado o uso compartilhado dos seus Dados Pessoais;
  • Prestação de informações sobre a possibilidade do não consentimento ao tratamento dos seus Dados Pessoais e sobre as consequências de tal ação; e
  • Revogação seu consentimento, quando o tratamento tenha sido feito com base no consentimento do Usuário.

Como exercer os seus direitos? O Pacto Global da ONU – Rede Brasil facilitará o exercício de direitos pelos Usuários, sempre que possível e nos termos da Lei. O Pacto Global da ONU – Rede Brasil possui um canal de comunicação específico para gerenciar as comunicações com Usuários e possibilitar o exercício de direitos.

Os Usuários poderão fazer qualquer reclamação, solicitação ou pedido de informação relacionado ao tratamento de seus Dados Pessoais, inclusive para o exercício dos direitos indicados na presente Política de Privacidade e garantidos pela legislação nacional por meio do e-mail contato@pactoglobal.org.br.

Quando o Usuário entrar em contato com o Pacto Global da ONU – Rede Brasil para o exercício de seus direitos de Usuário, o Pacto Global da ONU – Rede Brasil poderá coletar informações para fins de confirmação da identidade do Usuário de dados, na medida de seu interesse e sua segurança.

6.           ATUALIZAÇÕES À POLÍTICA

O Pacto Global da ONU se reserva o direito de, a qualquer momento e periodicamente, atualizar, rever, complementar ou, de qualquer outra forma, modificar a presente Declaração de Privacidade e impor regras, diretrizes, termos ou condições novas ou adicionais ao uso dos serviços oferecidos por meio dos canais acima citados, ou, ainda, interações com a plataforma/sistema tecnológico e/ou com o Chatbot e demais os sistemas de sua propriedade, sendo a atualização publicada em seu site ou enviada pelos canais de comunicação oficiais e acima referenciados. Todas as alterações deverão ser consideradas como de aplicação e vigência imediata, exceto em caso de comunicação em contrário enviada pelo Pacto Global da ONU – Rede Brasil aos Usuários.

7.           CONSENTIMENTO INEQUÍVOCO

Nós colheremos o consentimento do Usuário de forma inequívoca, por meio da aceitação expressa desta Política de Privacidade durante o uso da plataforma/sistema tecnológico e do Chatbot, bem como por outros meios de comunicação oficiais do Pacto Global da ONU – Rede Brasil, bem como via e-mail, whatsapp e/ou outros meios que entender cabíveis. Em qualquer hipótese, não haverá marcação prévia da caixa de aceitação do Usuário e as comunicações a respeito de dados serão de fácil acesso e públicas.

Você autoriza, portanto, expressamente que o Pacto Global da ONU – Rede Brasil realize o armazenamento, compartilhamento, tratamento e uso dos seus dados, em conformidade com as cláusulas deste documento e da Legislação Brasileira, seja por meio de tratamento manual de dados, captadas por tratamento manual ou automático, por meio da plataforma/sistema tecnológico e do Chatbot ou quaisquer outros métodos que possam ser utilizados legalmente.

Caso não deseje dar o seu consentimento para uso dos seus dados ou os próprios dados em si, o Pacto Global da ONU – Rede Brasil não poderá disponibilizar o acesso ao conteúdo, prejudicando o seu acesso e o direcionamento customizado de informações.

8.           CONTATO

Se Você tiver dúvidas sobre esta política de privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@pactoglobal.org.br. Ao continuar a se comunicar conosco pelos canais oficiais, Você indica sua compreensão e aceitação desta Política de Privacidade.