FONTES:
Índice de Percepção da Corrupção (Transparência Internacional)
Organização das Nações Unidas (ONU)
Combater a corrupção e promover instituições pacíficas, justas e inclusivas impacta todos os outros Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: recursos são salvos e podem ser utilizados na promoção de outras ações, além do fortalecimento da confiança pública e do Estado de Direito.
O 10° Princípio do Pacto Global preconiza que as empresas devem combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão e propina.
São metas vinculadas ao trabalho da Plataforma de Ação contra a Corrupção:
16.3 | Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir igualdade de acesso à justiça para todos;
16.4 | Reduzir significativamente os fluxos financeiros e de armas ilegais, reforçar a recuperação e devolução de recursos roubados e combater todas as formas de crime organizado;
16.5 | Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas;
16.6 | Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis;
16.7 | Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis;
16.10 | Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais.
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Se sua empresa ou organização ainda não faz parte do Pacto Global e deseja saber mais informações de como integrar a iniciativa, mande um email para contato@pactoglobal.org.br ou acesse.
Tem como objetivo encorajar e capacitar as empresas para ir além das obrigações legais, fortalecendo mecanismos de transparência e integridade em empresas de destaque para torná-las mais resilientes e exemplos de sucesso para as demais empresas do país.
Baseada em princípios e valores fundamentais da conduta ética e transparente, a ação coletiva da Agroindústria é uma iniciativa pelo comprometimento com as melhores práticas de prevenção e combate à corrupção no setor.
Responsáveis por uma parcela significativa das exportações e do Produto Interno Bruto nacional, as empresas da Agroindústria reconhecem a importância do protagonismo na prevenção e combate à corrupção no Brasil e da responsabilidade em exercer influência positiva para as demais empresas e setores.
Com esse objetivo, o Guia de Boas Práticas Anticorrupção da Agroindústria consolida os princípios éticos fundamentais, estimula as relações transparentes com o poder público e incentiva o caminhar do setor por ambientes de negócio cada vez mais íntegros.
O Pacto Global quer unir forças com diversos agentes da sociedade para combater a corrupção neste setor. Assim, o primeiro passo desta ação coletiva foi o lançamento da Cartilha Integridade no Setor da Construção, que apresenta um compilado de cenários fictícios sobre os principais desafios, riscos e problemas regulatórios que podem ser enfrentados por empresas do setor em seu cotidiano.
São 13 diferentes situações e, para cada caso, a publicação traz recomendações de como a companhia deve agir. Primeiro, são discutidas as medidas a serem adotadas para que a empresa evite ser exposta a uma proposição de corrupção. Depois, o guia elenca as ações a serem adotadas quando a solicitação de corrupção acaba ocorrendo. Por último, há um box com sugestões de mudanças estruturais necessárias no país para que se reduzam as chances dessas situações ocorrerem. A elaboração da cartilha contou com o apoio de empresas da construção relacionadas a casos recentes de corrupção, além do Instituto Ethos, parceiro do Pacto Global nesta ação coletiva.
Esta ação coletiva conta atualmente com 13 grandes empresas e está focada na construção de um Movimento pela Integridade no Setor, com a criação de Plataforma de engajamento da cadeia de valor do setor com conteúdos sobre integridade e anticorrupção.
Idealizada por empresas e organizações do setor, a ação coletiva em limpeza urbana teve início em meados de 2018 e contou com as parcerias de empresas, associações e do Instituto Ethos. O programa lançou a sua cartilha de riscos de corrupção, nos moldes da publicação feita para a construção civil: Integridade no setor de limpeza urbana, resíduos sólidos e efluentes. Lançada em abril de 2019, a cartilha visa fomentar a ética no setor, através da análise de casos que podem expor as empresas a situações de corrupção.
Com uma abordagem prática, propõe ações preventivas a estes cenários, e recomenda a busca de respostas adequadas. A publicação pode ser usada para orientar treinamentos e outros processos que envolvam os colaboradores das empresas do setor e de seus stakeholders. O material contém 15 cenários e as respectivas abordagens a cada um deles. O conteúdo foi pensado para contribuir com o combate à corrupção, com a melhoria do ambiente de negócios e com a proposição de um novo padrão de conduta para todas as empresas neste mercado.
Essa Ação Coletiva também lançou em Dezembro de 2019 o Pacto Setorial de Integridade em Limpeza Urbana, Resíduos Sólidos e Efluentes, junto com Manual de Governança.
Desde setembro de 2020 a secretaria executiva desta ação coletiva não é mais exercida pela Rede Brasil do Pacto Global.
O Pacto Global desenvolve ações coletivas anticorrupção há dez anos e conta com a Rede Brasil para implementar os projetos globais de ações coletivas. Em 2020 selecionou a Rede Brasil para implementar o projeto de 4 anos Scaling up Anti-Corruption Collective Action within Global Compact Local Networks.
Para aconselhar e auxiliar a Plataforma na implementação das ações coletivas, a Plataforma criou o Conselho Consultivo de Ações Coletivas Anticorrupção, formado por 20 integrantes do setor privado, sociedade civil, setor público e agências ONU.
Este comitê tem por objetivo coordenar projetos para aumentar o conhecimento de práticas de combate a corrupção, recomendadas dentro e fora do Brasil, seja através de engajamento com as organizações participantes da plataforma, ou diretamente com partes relevantes da sociedade brasileira.
Este comitê de projeto visa identificar e fomentar novas tecnologias que auxiliem no Combate à Corrupção através do mapeamento de soluções existentes e novos campos de desenvolvimentos.
A Plataforma conta com comitê de projeto voltado para pensar ações anticorrupção na cadeia de valor das empresas. O primeiro objetivo foi a tradução e lançamento do Guia do Pacto Global Combatendo a Corrupção na Cadeia de Suprimentos e o seu passo-a-passo em setembro de 2020. O segundo objetivo é a sensibilização do público para o tema e o desenvolvimento de um treinamento baseado no Guia.
Este comitê de projeto visa desenvolver uma pesquisa de percepção sobre cultura de integridade nas empresas da plataforma do Pacto: quais são os dilemas comportamentais e quais são os gargalos para a transformação de cultura. Além disso, também visa captar as melhores práticas através de um e-book, a criação de indicadores de integridade e de um kit de sensibilização sobre cultura de integridade, com vídeos, posts, cards para compartilhamento.
A Plataforma recebe workshops regionais do UNGC para a construção de uma plataforma global de Monitoramento e Implementação do ODS 16 pelas empresas. A Plataforma também pretende fazer pesquisa baseline com as organizações da Rede sobre atingimento do ODS 16 no país, principalmente os indicadores sobre incidência de corrupção no setor privado.
As relações entre a promoção dos direitos humanos e o combate a corrupção no setor privado têm sido tema de debates e relatórios das Nações Unidas.
Há uma necessidade crescente de compreensão da relação intrínseca entre corrupção e direitos humanos. Impactos adversos nos direitos humanos e corrupção representam riscos semelhantes para as empresas, incluindo zonas de risco geográfico coincidentes e o perigo de exposição reputacional e financeira. O gerenciamento eficaz desses riscos apresenta às empresas desafios comuns, como a detecção de má conduta na organização comercial e nas cadeias de suprimentos, e exige a devida diligência em parceiros de negócios, como agentes e fornecedores contratados. A implementação bem-sucedida dos direitos humanos e a conformidade anticorrupção também podem contribuir para a sustentabilidade e a lucratividade das empresas.
As Plataformas Contra a Corrupção e pelos Direitos Humanos tem desenvolvido série de ações em conjunto, como o Webinar que contou com o Basel Institute of Governance e Fundação Getulio Vargas. Em 2021 irão realizar CEO Roundtable “Conectando as Agendas de Direitos Humanos e Anticorrupção”.
ASSISTA: Conectando as agendas de direitos humanos e anticorrupção
O principal treinamento anticorrupção promovido pela Plataforma tem como objetivo capacitar para a aplicação do Guia de Avaliação de Risco de Corrupção. Traduzido e adaptado para a realidade brasileira pela Plataforma em parceria com a Deloitte, este Guia apresenta a metodologia de identificação, avaliação e gestão dos riscos de corrupção, além das práticas de priorização destes riscos nos Programas de Integridade.
A plataforma iniciou uma curadoria de materiais anticorrupção produzidos no país e no mundo. Seu resultado é um índice de conteúdos relevantes sobre o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 e temas de Anticorrupção e Compliance, produzidos pelo Pacto Global e por outras organizações parceiras. Boa leitura!
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Neste momento de pandemia, a plataforma tem atuado também no engajamento dos seus membros com o enfrentamento da Covid-19. Confira o guia de recomendações coordenado pela Plataforma Enfrentando a Pandemia com Responsabilidade Social e os webinars sobre Covid e Corrupção:
WEBINARS COVID E CORRUPÇÃO
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Veja aqui a página Pacto contra a Covid-19, com todas nossas ações relacionadas à pandemia.
