As Ações Coletivas Anticorrupção são um processo colaborativo de cooperação entre diferentes stakeholders que aumentam o impacto e a credibilidade de ações individuais e nivela o jogo entre competidores. É um método reconhecido internacionalmente na luta contra a corrupção.
Entre suas vantagens, elas tornam as práticas de negócios mais justas, mais frequentes e aumentam a ação individual ou alcance de players mais vulneráveis, por meio de uma aliança de organizações com objetivo comum.
Estrategicamente, fazer parte de uma ação coletiva demonstra comprometimento do negócio aos princípios de responsabilidade social corporativa e a programas de compliance realmente efetivos.
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Declaração AnticorrupçãoCompromisso público, sem monitoramento externo, para atuar apropriadamente durante um projeto. | Princípios AnticorrupçãoUm compromisso de longo prazo, envolve várias partes interessadas para promover uma conduta de negócios transparente. | Pacto de Integridade (TI)Contratos formais que são monitorados externamente pela sociedade civil e ajudam a aumentar a transparência em projetos. | Coalizão Empresarial CertificadoraCoalizões empresariais certificadoras monitoram e certificam a conformidade de seus membros com os princípios elementares contra a corrupção. |
As empresas têm percebido que a corrupção apresenta vários riscos e ameaças para fazer negócios e que pode não ser suficiente combater a corrupção apenas por meio de ações individuais.
Benefícios potenciais incluem: maior chance de seleção justa como fornecedor, maior acesso aos mercados, proteção contra penalidades legais, economia de custos anteriormente pagos como subornos e melhoria da reputação, entre outros. Especialmente relevante para países, regiões e setores de alto risco de corrupção.
Até o primeiro momento, foram lançadas duas Ações Coletivas pela Rede Brasil do Pacto Global em parceria com o Instituto Ethos. Elas estão listadas no maior hub de ações coletivas do mundo do Basel Institute on Governance, além de terem sido citadas como exemplo de boas práticas em sua última publicação sobre ações coletivas.
Conheça brevemente cada uma delas:
AÇÃO COLETIVA ANTICORRUPÇÃO DA AGROINDÚSTRIA
Baseada em princípios e valores fundamentais da conduta ética e transparente, a ação coletiva da Agroindústria é uma iniciativa pelo comprometimento com as melhores práticas de prevenção e combate à corrupção no setor.
Responsáveis por uma parcela significativa das exportações e do Produto Interno Bruto nacional, as empresas da Agroindústria reconhecem a importância do protagonismo na prevenção e combate à corrupção no Brasil e da responsabilidade em exercer influência positiva para as demais empresas e setores.
Com esse objetivo, o Guia de Boas Práticas Anticorrupção da Agroindústria consolida os princípios éticos fundamentais, estimula as relações transparentes com o poder público e incentiva o caminhar do setor por ambientes de negócio cada vez mais íntegros.
MOVIMENTO PELA INTEGRIDADE DO SETOR DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO (MISEC)
Voltada para o setor de Engenharia e Construção, essa ação coletiva reúne 13 empresas e 2 associações não empresariais. Foi desenvolvida a Cartilha Integridade no Setor da Construção, resultado de série de reuniões com as 4 maiores empresas do setor, inspirada na ferramenta do Pacto Global “RESIST – Resist, Extortion and Solicitation in International Transactions”. Traz cenários de corrupção hipotéticos e soluções sobre como podem ser endereçados. A introdução traz declaração pública das empresas participantes, reconhecendo seus erros e reforçando seu compromisso em desenvolver padrões de integridade coletivos.
Esta ação coletiva está focada na construção de um Movimento pela Integridade no Setor, com a criação de Plataforma de engajamento da cadeia de valor do setor com conteúdos sobre integridade e anticorrupção.
AÇÃO COLETIVA DE INTEGRIDADE DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA
O setor de energia elétrica no Brasil, abrangendo seus principais segmentos — geração, transmissão, distribuição e comercialização — é fundamental para a qualidade de vida da população e exerce um impacto direto na economia e no desenvolvimento do país.
Reconhecendo essa relevância, foi criada a Ação Coletiva de Integridade do Setor de Energia Elétrica, com o propósito de promover uma cultura de integridade e garantir o cumprimento das normas e legislações aplicáveis. Esse compromisso é essencial para assegurar o crescimento sustentável e o fortalecimento dos negócios no setor, beneficiando toda a sociedade.
Com o objetivo de promover boas práticas no relacionamento com o Poder Público, a Cartilha ESG Boas Práticas com a Administração Pública foi dividida em seções como Transparência e Ética, Relações Públicas, Contratações Públicas, entre outras, a cartilha visa se tornar uma referência no dia a dia dos representantes do setor, contribuindo para a manutenção da integridade em todas as interações.
INTEGRIDADE NO SETOR DE LIMPEZA URBANA, RESÍDUOS SÓLIDOS E EFLUENTES
Voltada para o setor de Limpeza Urbana, o objetivo é mobilizar o setor de limpeza urbana, resíduos sólidos e efluentes para a consolidação de um ambiente ético e saudável, com integridade e livre de corrupção, criando estímulo à defesa da concorrência leal para gerar novas oportunidades de negócios em bases sustentáveis.
Foi desenvolvida uma cartilha sobre cenários de corrupção e como enfrentá-los, além do mapa de riscos de corrupção do setor e foi lançado em dezembro 2019 o Pacto Setorial de Integridade do setor, junto com Manual de Governança.
Para informações sobre o projeto e sobre ações coletivas anticorrupção, contatar Chantal Castro, Gerente Anticorrupção do Pacto Global – Rede Brasil: [email protected]
O projeto Escalando as Ações Coletivas Anticorrupção nas Redes Locais do Pacto Global é realizado globalmente e a Rede Brasil do Pacto Global foi uma das quatro redes locais selecionadas para participar da implementação do projeto, pela expertise em liderar ações coletivas anticorrupção. Também participam do projeto as redes da Ucrânia, Índia e Quênia.
Como o título sugere, o presente projeto busca “escalar” as ações coletivas anticorrupção; isto é, dar mais robustez a tais ações, utilizando ao máximo a experiência já acumulada no país.
O projeto foi desenvolvido com o objetivo de aprimorar a compreensão sobre ações coletivas e sua implementação local, mobilizar esforços de várias partes interessadas para identificar e desenvolver planos para enfrentar os desafios da corrupção em um país/setor e promover discussões com o setor público e outras partes interessadas para aprimorar a cooperação público-privada na luta contra a corrupção.
Esse projeto será financiado até 2025 pela Siemens Integrity Initiative.
Para informações sobre o projeto e sobre ações coletivas anticorrupção, contatar Chantal Castro, Gerente Anticorrupção do Pacto Global – Rede Brasil: [email protected]
O primeiro passo do projeto no Brasil foi montar um Conselho Consultivo de Ações Coletivas, que reúne 15 profissionais de destaque no ecossistema de integridade no Brasil, notadamente aqueles indicados como Chief Compliance Officers mais admirados do país além de lideranças na Academia, na Sociedade Civil e no Setor Público. com o objetivo de que forneçam insights sobre como melhor adaptar as ações coletivas anticorrupção para responder às condições prevalecentes no contexto brasileiro.
Para iniciar o mapeamento sobre os principais desafios anticorrupção do país e como ações coletivas podem ser uma oportunidade para endereça-los, foram realizadas duas reuniões. Essas duas reuniões com stakeholders relevantes no campo anticorrupção foram batizadas de ideation meetings, uma vez que a proposta era exatamente discutir ideias, propostas. Além de debater as Ações Coletivas como ferramenta no combate à corrupção, ações coletivas anticorrupção no Brasil e no mundo e aquelas das quais a Rede Brasil do Pacto Global participa, provocamos o surgimento de ideias sobre os maiores desafios anticorrupção do Brasil hoje — e como Ações Coletivas podem atuar nesse contexto — e quais setores ou temas têm potencial para estabelecer ações exitosas.
Na primeira reunião, começamos de desafios anticorrupção já identificados pela Plataforma e pelo Projeto da Segunda Rodada Siemens Integrity Initiative e perguntamos se eles ainda se aplicam ao cenário atual do Brasil e quais novos desafios apareceram.
Asssim foram atualizados os desafios de corrupção para o setor privado com base na experiência dos participantes da Plataforma de Ação Contra a Corrupção e de membros da sociedade civil e setor público.
 | Conscientização e formação
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 | Liderança e responsabilidade
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 | Programas de integridade
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 | Legislação, políticas públicas e Estado
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 | “Jeitinho” e tolerância à corrupção
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 | Transparência, monitoramento e sanção
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 | Engajamento setorial
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 | Educação formal
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Desenvolvimento da cadeia de valor
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 | Diálogo público-privado
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A segunda reunião tratou como as ações coletivas podem ser uma forma efetiva e eficaz de endereçar esses desafios. Ela construiu business case para 10 potenciais ações coletivas, baseadas em 5 temas prioritários para o Pacto Global e 5 temas vinculados ao ODS 16:
Para informações sobre o projeto e sobre ações coletivas anticorrupção, contatar Chantal Castro, Gerente Anticorrupção do Pacto Global – Rede Brasil: [email protected]
Conheça abaixo os materiais do projeto.
Esse documento é a primeira entrega do Conselho Consultivo. Ele é um protocolo para o início de ações coletivas anticorrupção pela Rede Brasil do Pacto Global. Quando diferentes grupos ou setores se aproximam da Plataforma Contra a Corrupção, com base em quais critérios esta deve decidir abrir novas ações coletivas? Este documento visa auxiliar nesse processo decisório. Ele aborda as regras para abrir novos grupos de ações coletivas e para escalar as ações coletivas já existentes.
| Tenha acesso ao documento completo: | |  |
| Caso esteja interessado em construir o business case de sua ação coletiva, clique e preencha o formulário: | |
O Grupo de Trabalho de Ações Coletivas Anticorrupção do Pacto Global, do qual a Rede Brasil faz parte, está desenvolvendo um Playbook sobre ações coletivas anticorrupção e o passo a passo para implementá-las. Durante o projeto serão promovidos treinamentos sobre o Playbook de Ações Coletivas, com o objetivo de aumentar o conhecimento, entendimento e capacidade das Redes Locais e seus participantes no tema Ações Coletivas Anticorrupção.
| Veja o material referência sobre ações coletivas anticorrupção: | |
A fim de mapear de forma mais completa os desafios de corrupção que o Brasil enfrenta e o cenário do combate à corrupção hoje, foi desenvolvido um Documento de Referência (Background paper). O Background Paper tem como objetivo discutir quais são os maiores desafios anticorrupção atuais do Brasil, com foco no papel que o setor privado pode ter em solucionar esses desafios.
Ele traz o cenário de desenvolvimento institucional anticorrupção do Brasil dos últimos anos, como o país está em relação aos principais indicadores de corrupção globais – pesquisas de percepção e de experiencia com a corrupção – além de destacar alguns temas centrais na agenda anticorrupção global e como o setor privado brasileiro pode ter papel de destaque na promoção da integridade.
| Tenha acesso ao Background Paper: | |
| Tenha acesso ao Sumário Executivo sobre Ações Coletivas: | |
A partir do que for discutido e levantado no mapeamento dos principais desafios de corrupção do país, a segunda fase do projeto inclui a facilitação de ações coletivas anticorrupção pela Rede Brasil do Pacto Global. A Rede Brasil tem utilizado sua experiência e lições aprendidas com outras ações coletivas para potencializar e escalar sua atuação na temática anticorrupção.
Nos dias 28 e 29 de junho de 2023, o Pacto Global – Rede Brasil promoveu o evento “Policy Dialogues América Latina: Diálogos de Alto Nível sobre Integridade e Anticorrupção no Setor Privado” com o objetivo de engajar diálogos com o governo e outros stakeholders relevantes para aumentar a cooperação público-privada na luta contra a corrupção.
Acesse o White Paper que reúne as discussões dos dois dias de evento e contou com 15 painelistas e moderadores e mais de 100 participantes – sendo representantes dos setores público, privado, da sociedade civil e da academia.
Este Guia foi desenvolvido pelo Pacto Global – Rede Brasil no âmbito do Conselho Consultivo de Ações Coletivas da Plataforma de Ação Contra a Corrupção. Seu principal objetivo é fornecer diretrizes para os projetos de ações coletivas anticorrupção. Em sua 2ª Edição com o acréscimo do capítulo: DIRETRIZES DE ENCERRAMENTO DA FACILITAÇÃO seu propósito é ser uma ferramenta educativa e de conscientização, contribuindo para o combate à corrupção e a promoção da melhoria do ambiente de negócios no país. Boa leitura!
Para informações sobre o projeto e sobre ações coletivas anticorrupção, contatar Chantal Castro, Gerente Anticorrupção do Pacto Global – Rede Brasil: [email protected]
A Semana de Ação contra a Corrupção tem como objetivo contribuir para o avanço da agenda anticorrupção e de integridade no país, com a promoção de debates de alto nível sobre os principais desafios que a corrupção traz para o setor privado, como ele pretende se posicionar para enfrenta-los, e como as ações coletivas anticorrupção são um mecanismo eficaz para a promoção da melhoria tão necessária. Ela inicia no dia 02/12/20 e culmina no dia 09/12/20, Dia Internacional do Combate a Corrupção, celebrado pelas Nações Unidas. Esse evento lança os principais produtos e materiais produzidos no primeiro ano do projeto.
Confira o que rolou no evento:
