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As Ações Coletivas Anticorrupção são um processo colaborativo de cooperação entre diferentes stakeholders que aumentam o impacto e a credibilidade de ações individuais e nivela o jogo entre competidores. É um método reconhecido internacionalmente na luta contra a corrupção.

Entre suas vantagens, elas tornam as práticas de negócios mais justas, mais frequentes e aumentam a ação individual ou alcance de players mais vulneráveis, por meio de uma aliança de organizações com objetivo comum.

Estrategicamente, fazer parte de uma ação coletiva demonstra comprometimento do negócio aos princípios de responsabilidade social corporativa e a programas de compliance realmente efetivos.

Conheça os 04 tipos de ações coletivas:

Declaração Anticorrupção

Compromisso público, sem monitoramento externo, para atuar apropriadamente durante um projeto.

Princípios Anticorrupção

Um compromisso de longo prazo, envolve várias partes interessadas para promover uma conduta de negócios transparente.

Pacto de Integridade (TI)

Contratos formais que são monitorados externamente pela sociedade civil e ajudam a aumentar a transparência em projetos.

Coalizão Empresarial Certificadora

Coalizões empresariais certificadoras monitoram e certificam a conformidade de seus membros com os princípios elementares contra a corrupção.

Ao longo dos anos, foram lançadas cinco Ações Coletivas pela Rede Brasil do Pacto Global. Elas estão listadas no maior hub de ações coletivas do mundo do Basel Institute on Governance, além de terem sido citadas como exemplo de boas práticas em sua publicação sobre ações coletivas em 2020. 

Conheça brevemente cada uma delas: 

 

AÇÃO COLETIVA ANTICORRUPÇÃO DO SETOR DE MOBILIDADE 

A mobilidade é infraestrutura essencial ao desenvolvimento do país. Seus contratos são de grande escala, longa duração e elevada complexidade técnica — características que exigem mecanismos de integridade proporcionalmente robustos, tanto nas empresas quanto nas instâncias de contratação e fiscalização. Fortalecer esses mecanismos é condição para a previsibilidade regulatória, para a concorrência leal e para o investimento de longo prazo no setor. 

A Ação Coletiva Anticorrupção no Setor de Mobilidade reúne empresas de transporte rodoviário de cargas, concessionárias ferroviárias e operadoras de metrô e trem metropolitano, ao lado de associações setoriais e parceiros do poder público, em torno de três compromissos: promover padrões éticos e mudança cultural no setor; prevenir e reduzir riscos de corrupção nas operações e cadeias de valor; e consolidar compromissos coletivos de integridade que criem incentivos concretos de mercado. 

A iniciativa é coordenada pela Rede Brasil do Pacto Global das Nações Unidas, com apoio da Siemens Integrity Initiative. 

Quer participar? Empresas, associações e organizações do setor podem manifestar interesse pelo e-mail acoescoletivas@pactoglobal.org.br. O kick off oficial está previsto para setembro de 2026. 

 

AÇÃO COLETIVA ANTICORRUPÇÃO DA AGROINDÚSTRIA 

Baseada em princípios e valores fundamentais da conduta ética e transparente, a ação coletiva da Agroindústria é uma iniciativa pelo comprometimento com as melhores práticas de prevenção e combate à corrupção no setor. 

Responsáveis por uma parcela significativa das exportações e do Produto Interno Bruto nacional, as empresas da Agroindústria reconhecem a importância do protagonismo na prevenção e combate à corrupção no Brasil e da responsabilidade em exercer influência positiva para as demais empresas e setores. 

Com esse objetivo, o Guia de Boas Práticas Anticorrupção da Agroindústria consolida os princípios éticos fundamentais, estimula as relações transparentes com o poder público e  incentiva o caminhar do setor por ambientes de negócio cada vez mais íntegros. 

Foi premiada, em 2024, com Anti-Corruption Collective Action Awards do Basel Institute on Governance.

Ações Coletivas já encerradas: 

MOVIMENTO PELA INTEGRIDADE DO SETOR DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO (MISEC) 

Voltada para o setor de Engenharia e Construção, essa ação coletiva reuniu13 empresas e 2 associações não empresariais. Foi desenvolvida a Cartilha Integridade no Setor da Construção, resultado de série de reuniões com as 4 maiores empresas do setor, inspirada na ferramenta do Pacto Global “RESIST – Resist, Extortion and Solicitation in International Transactions”.  

 

AÇÃO COLETIVA DE INTEGRIDADE DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA 

Ativa entre 2023 e 2026, a Ação Coletiva de Integridade do Setor de Energia Elétrica foi criada com o propósito de promover uma cultura de integridade e garantir o cumprimento das normas e legislações aplicáveis. Esse compromisso é essencial para assegurar o crescimento sustentável e o fortalecimento dos negócios no setor, beneficiando toda a sociedade. 

Com o objetivo de promover boas práticas no relacionamento com o Poder Público, a Ação Coletiva desenvolveu a Cartilha ESG Boas Práticas com a Administração Pública, material dividido em seções como Transparência e Ética, Relações Públicas, Contratações Públicas, entre outra.  

Em colaboração com o Grupo de Trabalho Elétrico Energético do Pacto Global da ONU – Rede Brasil, desenvolveu Caderno sobre a Integração da Devida Diligência em Direitos Humanos e Ações Anticorrupção no Setor Elétrico-Energético Nacional.

 

INTEGRIDADE NO SETOR DE LIMPEZA URBANA, RESÍDUOS SÓLIDOS E EFLUENTES  

Voltada para o setor de Limpeza Urbana, a Ação Coletiva mobilizou o setor de limpeza urbana, resíduos sólidos e efluentes para a consolidação de um ambiente ético e saudável, com integridade e livre de corrupção, criando estímulo à defesa da concorrência leal para gerar novas oportunidades de negócios em bases sustentáveis. 

Foi desenvolvida uma cartilha sobre cenários de corrupção e como enfrentá-los, além do mapa de riscos de corrupção do setor e foi lançado em dezembro 2019 o Pacto Setorial de Integridade do setor, junto com Manual de Governança. 

Para informações sobre o projeto e sobre ações coletivas anticorrupção, contatar a equipe de Ações Coletivas do Pacto Global – Rede Brasil: acoescoletivas@pactoglobal.org.br 

Escalando As Ações Coletivas Anticorrupção Nas Redes Locais Do Pacto Global

O projeto Escalando as Ações Coletivas Anticorrupção nas Redes Locais do Pacto Global é realizado globalmente e a Rede Brasil do Pacto Global foi uma das quatro redes locais selecionadas para participar da implementação do projeto, pela expertise em liderar ações coletivas anticorrupção. Também participam do projeto as redes da Ucrânia, Índia e Quênia.

Como o título sugere, o presente projeto busca “escalar” as ações coletivas anticorrupção; isto é, dar mais robustez a tais ações, utilizando ao máximo a experiência já acumulada no país.

O projeto foi desenvolvido com o objetivo de aprimorar a compreensão sobre ações coletivas e sua implementação local, mobilizar esforços de várias partes interessadas para identificar e desenvolver planos para enfrentar os desafios da corrupção em um país/setor e promover discussões com o setor público e outras partes interessadas para aprimorar a cooperação público-privada na luta contra a corrupção.

Esse projeto será financiado até 2025 pela Siemens Integrity Initiative.

 

 RESULTADOS ESPERADOS

 

Para informações sobre o projeto e sobre ações coletivas anticorrupção, contatar a equipe de Ações Coletivas do Pacto Global – Rede Brasil: acoescoletivas@pactoglobal.org.br 

Conheça abaixo os materiais do projeto.

Protocolo

Esse documento é a primeira entrega do Conselho Consultivo. Ele é um protocolo para o início de ações coletivas anticorrupção pela Rede Brasil do Pacto Global. Quando diferentes grupos ou setores se aproximam da Plataforma Contra a Corrupção, com base em quais critérios esta deve decidir abrir novas ações coletivas? Este documento visa auxiliar nesse processo decisório. Ele aborda as regras para abrir novos grupos de ações coletivas e para escalar as ações coletivas já existentes.

Tenha acesso ao documento completo:
Caso esteja interessado em construir o business case de sua ação coletiva, clique e preencha o formulário:

 

Playbook Acões coletivas

O Grupo de Trabalho de Ações Coletivas Anticorrupção do Pacto Global, do qual a Rede Brasil faz parte, está desenvolvendo um Playbook sobre ações coletivas anticorrupção e o passo a passo para implementá-las. Durante o projeto serão promovidos treinamentos sobre o Playbook de Ações Coletivas, com o objetivo de aumentar o conhecimento, entendimento e capacidade das Redes Locais e seus participantes no tema Ações Coletivas Anticorrupção.

Veja o material referência sobre ações coletivas anticorrupção:

 

Background Paper

A fim de mapear de forma mais completa os desafios de corrupção que o Brasil enfrenta e o cenário do combate à corrupção hoje, foi desenvolvido um Documento de Referência (Background paper). O Background Paper tem como objetivo discutir quais são os maiores desafios anticorrupção atuais do Brasil, com foco no papel que o setor privado pode ter em solucionar esses desafios.

Ele traz o cenário de desenvolvimento institucional anticorrupção do Brasil dos últimos anos, como o país está em relação aos principais indicadores de corrupção globais – pesquisas de percepção e de experiencia com a corrupção – além de destacar alguns temas centrais na agenda anticorrupção global e como o setor privado brasileiro pode ter papel de destaque na promoção da integridade.

Tenha acesso ao Background Paper:
Tenha acesso ao Sumário Executivo sobre Ações Coletivas:

 

Roadmap – Case de Ação Coletiva

A partir do que for discutido e levantado no mapeamento dos principais desafios de corrupção do país, a segunda fase do projeto inclui a facilitação de ações coletivas anticorrupção pela Rede Brasil do Pacto Global. A Rede Brasil tem utilizado sua experiência e lições aprendidas com outras ações coletivas para potencializar e escalar sua atuação na temática anticorrupção.​

Diálogos Público – Privado

Nos dias 28 e 29 de junho de 2023, o Pacto Global – Rede Brasil promoveu o evento “Policy Dialogues América Latina: Diálogos de Alto Nível sobre Integridade e Anticorrupção no Setor Privado” com o objetivo de engajar diálogos com o governo e outros stakeholders relevantes para aumentar a cooperação público-privada na luta contra a corrupção. ​

Acesse o White Paper que reúne as discussões dos dois dias de evento e contou com 15 painelistas e moderadores e mais de 100 participantes – sendo representantes dos setores público, privado, da sociedade civil e da academia. ​

 

Guia de Diretrizes para implementação e monitoramento de Ações Coletivas Anticorrupção

Este Guia foi desenvolvido pelo Pacto Global – Rede Brasil no âmbito do Conselho Consultivo de Ações Coletivas da Plataforma de Ação Contra a Corrupção. Seu principal objetivo é fornecer diretrizes para os projetos de ações coletivas anticorrupção. Em sua 2ª Edição com o acréscimo do capítulo: DIRETRIZES DE ENCERRAMENTO DA FACILITAÇÃO seu propósito é ser uma ferramenta educativa e de conscientização, contribuindo para o combate à corrupção e a promoção da melhoria do ambiente de negócios no país. Boa leitura!

 

Sumário Executivo da COSP

 

Para informações sobre o projeto e sobre ações coletivas anticorrupção, contatar Chantal Castro, Gerente Anticorrupção do Pacto Global – Rede Brasil: Chantal.castro@pactoglobal.org.br​

Workshop de Lançamento: Ação Coletiva de Mobilidade (online) 03 de setembro | 10h00 às 11h30 – Aberto a todo público.

Inscreva-se aqui: https://events.teams.microsoft.com/event/366663ca-df37-4830-9e1b-882b905d316e@d7befe04-75f0-4bb1-935c-015360077546 

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