O Brasil se tornou a primeira rede local do Pacto Global da ONU a contar com um signatário vinculado à Justiça do Trabalho. A cerimônia de adesão do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região, sediado em Campinas, São Paulo, aconteceu em 4 de dezembro de 2014, com a assinatura de uma carta compromisso pelo então presidente do TRT-15, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper. O documento também foi firmado pelo desembargador Lorival Ferreira dos Santos, novo presidente do órgão.
“Com esta adesão, a Rede Brasileira passa a ter uma atuação política relevante e, por consequência, transformativa, à medida que a Politica Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho inclui os Dez Princípios do Pacto Global”, disse Renata Seabra, diretora executiva da Rede Brasileira do Pacto Global.
Durante a cerimônia, Renata Seabra afirmou que, no Brasil, o Pacto Global já conta com a adesão do Governo do Estado de São Paulo e de muitas organizações não-governamentais, destacando a capilaridade de diálogos que a iniciativa permite entre as instituições. Ela também lembrou que muitas questões pertinentes à Justiça do Trabalho se enquadram nos Princípios do Pacto, como a prevenção de acidentes do trabalho.
Entre as autoridades presentes, a desembargadora Maria Cristina Mattioli disse que a assinatura do termo de compromisso do Tribunal representa “um grande marco” pelo respeito aos princípios contemplados, bem como a incorporação dos princípios nas decisões do órgão.
O presidente Dr. Flavio Cooper lembrou que, entre os dez princípios, dois são relacionados com os direitos humanos; quatro ao trabalho; três ao meio ambiente e um ao combate à corrupção, afirmando que “todos eles são familiares ao Direito do Trabalho e à Ética”. Dr. Cooper falou também dos novos ventos que sopram na Justiça do Trabalho, especialmente com relação ao papel do juiz, que “cada vez mais desborda dos limites do processo” e participa da solução dos desafios da sociedade.
Confira a lista completa das 652 empresas e organizações signatárias do Pacto Global no Brasil.
Com informações de Ademar Lopes Junior, do TRT-15