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Pacto Global da ONU no Brasil participa de avaliação do país na Convenção Antissuborno da OCDE

o Pacto Global da ONU no Brasil passa a fazer parte da missão que avaliará o País na Convenção Antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Maio de 2023 – Nesta sexta, 19, o Pacto Global da ONU no Brasil passa a fazer parte da missão que avaliará o País na Convenção Antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O objetivo é discutir a quarta fase de monitoramento da implementação e efetiva aplicação dos termos da Convenção, que é o principal instrumento a prevenir e combater o suborno internacional.
A primeira etapa da quarta fase é a resposta ao questionário de avaliação nos temas relacionados à prevenção, detecção e sanção ao suborno transnacional. A partir daí, o grupo de avaliadores, do qual o Pacto faz parte, irá elaborar um relatório que apresentará novas recomendações ao Brasil. O grupo de trabalho será capitaneado pela Controladoria Geral da União (CGU), responsável por monitorar a implementação das medidas. O documento será apresentado em Paris, em outubro deste ano.
“Esse convite, de participação na avaliação da OCDE, reforça o compromisso do Pacto Global da ONU no Brasil na promoção do seu 10° Princípio – combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive propina e suborno – e do ODS 16 no país. É colheita de tudo que as empresas brasileiras vêm fazendo, através da Plataforma de Ação contra Corrupção. Nos tornamos assim um parceiro relevante não apenas na arena nacional de promoção da integridade privada, mas também no combate a corrupção transnacional.” comenta Carlo Pereira, CEO do Pacto Global da ONU no Brasil.
As outras três fases são divididas da seguinte forma:
Fase 1: avalia a adequação do quadro normativo dos países para combater suborno transnacional e implementar a Convenção;Fase 2 – analisa se os países estão aplicando a legislação na prática;Fase 3 – foca em aspectos de aplicação da legislação e assuntos transversais
Firmada em 1997, a Convenção Antissuborno da OCDE foi adotada por 44 países signatários, incluindo todos os 38 Estados membros da OCDE, além de Argentina, Brasil, Bulgária, Peru, Rússia e África do Sul.  O Brasil teve seu primeiro relatório de avaliação aprovado em 2004 e concluiu a Fase 3 de monitoramento em 2014. Em 2017, foi publicado um relatório de follow-up.
Além da avaliação, o Pacto Global da ONU no Brasil também anunciará a Eletrobrás como embaixadora do movimento Transparência 100%, ligado à Plataforma de Ação Contra a Corrupção, e a tradução de um protocolo de iniciativas para iniciar ações coletivas anti-corrupção.
Side- Event no Fórum Anticorrupção da OCDE:
Paris também será palco, ainda em maio, de mais um evento do Pacto Global da ONU no Brasil relacionado à OCDE. No dia 23, a entidade realiza, junto ao ICC, o evento ‘Integridade e Negócios no Brasil: promovendo confiança e cooperação’ que ocorre paralelamente ao Fórum Anticorrupção da OCDE.
O objetivo é discutir como o Brasil precisa avançar e quais instrumentos precisa adotar, em termos de anticorrupção, para acessar a OCDE e cumprir com a Convenção das Nações Unidas de combate à corrupção, além de promover a credibilidade do país no exterior, impulsionando a atração de investimentos e de negócios.
Confira a programação completa deste encontro:
14h – Abertura
– Carlo Pereira, CEO, Pacto Global da ONU no Brasil- Andrew Wilson, Diretor Global de Policy, International Chamber of Commerce (ICC)
14h15 – Anticorrupção no Brasil Lançamento da Nova Embaixadora do Movimento Transparência 100%
– Ana Aranha, Gerente da Plataforma de Ação Contra Corrupção, Pacto Global da ONU no Brasil- Camila Gualda Araújo, Vice-presidente de Governança, Risco e Conformidade, Eletrobras e coordenadora da Plataforma de Ação contra Corrupção do Pacto Global da ONU no Brasil
14h30 – Painel: O que falta para o Brasil entrar na OCDE?
– Valéria Café, Diretora Executiva, IBGC- Ana Paula Carracedo, Chief Compliance Officer, AEGEA e Conselheira Consultiva de Ações Coletivas do Pacto Global da ONU no Brasil- Ricardo Wagner de Araújo, Corregedor-Geral da Controladoria Geral da União- Moderação: José Alexandre Buaiz Neto, líder da Comissão de Integridade e Responsabilidade Corporativa, ICC Brasil e Sócio da Pinheiro Neto Advogados
15h45 – O que podemos aprender com as empresas que lutam contra a corrupção em todo o mundo?
– Salvador Dahan, Especialista em Governança, Riscos e Conformidade e Conselheiro Consultivo do Movimento Transparência 100%- Antoine Colin-Minot, Group Compliance Manager, Schneider Electric- Izadora Zubek, Diretora de Assuntos Internacionais, Agência Francesa Anticorrupção- Anthony Ratier, Gerente de Ética e Direitos Humanos, Pacto Global da França- Jennifer Lewis, Deputy, Programs, Anti-Corruption Task Force, U.S. Agency for International Development (USAID)- Helena Prata, Commission Vice-Chair, ICC- Moderação: Reynaldo Goto, Chief Compliance Officer, BRF e Conselheiro Consultivo de Ações Coletivas do Pacto Global da ONU no Brasil
16h45 – Mesa redonda aberta: O que esperar da agenda anticorrupção internacionalmente?
– Arezou Farivar, Crime Prevention and Criminal Justice Officer, UNODC- France Chain, Analista Jurídico Sênior, OCDE- Laurence Fabre, Director Private Sector and High Education Program, Transparency International France- Vanessa Hans, Head do Setor Privado, Basel Institute on Governance- Gustavo Franco Ferreira, Head de compliance, Siemens Infraestrutura e Indústria no Brasil- Moderação: Cristina Ritter, Head de Anticorrupção e Governança, UN Global Compact
17h45 -Encerramento