Por Maria Garcia
Signatárias da Rede Brasil do Pacto Global fazem parte da maior discussão global sobre os impactos do setor privado na proteção dos direitos humanos. O Fórum de Empresa e Direitos Humanos das Nações Unidas promove boas práticas de implementação dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos (POs), um conjunto de regras internacionalmente aceitas para que empresas previnam graves violações aos direitos humanos no mundo e protejam pessoas em situações de vulnerabilidades nas suas cadeias de produção e distribuição. O evento ocorre entre os dias 26 e 28 de novembro, em Genebra, na Suíça, e pretende detalhar ações que são exemplo em termos de governo, sociedade civil e práticas empresariais (Business respect for human rights – building on what work).
 
Empresas e Direitos Humanos: Como tudo começouDesde 2012, as Nações Unidas buscam mobilizar com o Fórum empresas e organizações para promover o diálogo que pauta os direitos humanos. O debate que inclui o setor privado como responsável por garantir os direitos humanos, contudo, deu início na década de 90. Companhias de óleo, gás e mineração passaram a atuar fora das jurisdições nacionais e em áreas de risco, chamando atenção do mundo. Também se tornou comum denúncias de off-shores de calçados e roupas que submetiam crianças e adultos a péssimas condições de trabalho, grande parte em países em desenvolvimento.
Uma equipe especial liderada pelo então Representante Especial do Secretário-Geral, John Ruggie, desenvolveu no final dos anos 2000 um modelo pragmático de esforços para fortalecer a promoção e proteção dos direitos humanos no que se refere a empresas. O sistema de governança se baseou em três pilares: a obrigação do Estado de proteção, a responsabilidade empresarial em respeitar e a necessidade de expandir o acesso de vítimas a meios eficazes de remediação, seja por meio judiciais ou extrajudiciais. O grupo atuou em conjunto com redes voluntárias em vários países e utilizou pesquisas feitas em regime pro bono por escritórios de advocacia.
Uma das medidas finais da equipe foi apresentar o Quadro Referencial “Proteger, Respeitar e Remediar” em junho de 2008 para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Enquanto o quadro aborda o que deve ser feito, os Princípios Orientadores, aprovados em 2011 pelo Conselho, tratam de como fazer. Para monitorar as ações das empresas e avaliar se os princípios estão sendo postos em prática, foi criado o Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos, Empresas Transnacionais e Outras Empresas. A equipe voluntária formada por especialistas independentes visitou oficialmente o Brasil em dezembro de 2015 e divulgou relatório oficial sobre assuntos como Belo Monte, desastres ambientais e direitos dos povos indígenas.
 
Pacto Global e Direitos HumanosO Pacto Global é uma das iniciativas das Nações Unidas que visa promover uma agenda propositiva para empresas quanto à proteção de indivíduos contra violações de direitos humanos. Seguindo os Princípios Orientadores e os dez Princípios do Pacto Global, a Rede Brasil oferece treinamentos de Due Diligence de Direitos Humanos por meio do Grupo Temático (GT) de Direitos Humanos e Trabalho. Além disso, realiza webinars periódicos com parceria de companhias participantes do GT. O próximo desafio das signatárias da Rede Brasil é adotar no país novas ferramentas de proteção e remediação a partir do diálogo com a comunidade empresarial no Fórum.
 
Confira a agenda de participação das signatárias da Rede Brasil do Pacto Global no Fórum:
 
Opening Plenary
Tânia Cosentino – SDG Pionner 2017 e Presidente da Schneider Electric na América do Sul
Dia 26 de novembro, às 11h (8h, horário de Brasília)
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Snapshot: How investing in basic sanitation can help guarantee women’s rights: a case study from Brazil
Tereza Vernaglia – CEO BRK Ambiental
Dia 27 de novembro, às 12h30 (9h30, horário de Brasília)
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Developing a gender lens to business and human rights
Juliana Ramalho – Sócia do Escritório Mattos Filho
Dia 27 de novembro, às 3 pm (12h, horário de Brasília)
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