A Rede Brasil do Pacto Global mostrou mais uma vez seu pioneirismo em trabalhar com a temática de direitos humanos e empresas ao promover o treinamento de due diligence sobre o tema. A atividade, cuja metodologia inédita foi criada pelo Grupo Temático de Direitos Humanos e Trabalho, aconteceu no dia 20 de outubro, no auditório da FGV Direito, em São Paulo, e contou com a participação de mais de cem pessoas, representantes de 56 empresas. Entre os palestrantes, estiveram presentes Dante Pesce, do Grupo de Trabalho da ONU de Direitos Humanos e Empresas, e Flavia Piovesan, Secretária Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania.

Integrante do Grupo de Trabalho da ONU de Direitos Humanos e Empresas e responsável por elaborar o Relatório da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos no final do ano de 2015 – com referência ao trabalho feito no Brasil -, Dante Pesce explicou que a função do grupo é cobrar de governos e setor privado, fazendo com que discursos se transformem em ações. Ele trouxe como impasses quanto à implementação de políticas públicas relacionadas a direitos humanos e empresas no Brasil a falta de alinhamento entre as agendas de economia e direitos humanos, a falta de comunicação destas questões e o fato de governos e empresas mobilizarem ações em função das eleições e não de impactos, um ato que pode implicar na descontinuação de processos. O especialista comentou também sobre a necessidade desta discussão chegar a um maior número de empresas, das grandes às pequenas.
De acordo com os princípios e estudos trazidos pelo grupo, as empresas estatais – que são 23% das maiores empresas do mundo – devem dar exemplo às restantes sobre ações de Due Diligence —, visto que os governos têm a obrigação de respeitar e difundir os direitos humanos. Em relação à iniciativa privada, Pesce reforçou a necessidade da autocrítica, reconhecendo a existência de possíveis impactos negativos que uma ação empresarial pode trazer a grupos mais vulneráveis, buscando alternativas para mitigá-los e evitá-los. Outro ponto trazido é que a direção das empresas precisa ter o compromisso com as causas de direitos humanos.
Já a Secretária Especial de Direitos Humanos, Flavia Piovesan (foto acima), estruturou sua fala em dois pontos principais: entender a necessidade de como pensar direitos humanos, especialmente por parte do setor privado — analisando como está o Brasil no cenário internacional – e nos desafios e perspectivas a serem enfrentados. A Secretária aproveitou para traçar um breve panorama histórico de direitos humanos, cujo conceito foi criado na época em que o Estado era o maior violador dos direitos e as vítimas eram, principalmente, pessoas. “Hoje cerca de 50% das maiores economias mundiais são empresas multinacionais. Portanto, não só os Estados violam os direitos humanos e nem só as pessoas são as vítimas”, comentou.
Para Pesce, a presença da Secretária Especial de Direitos Humanos foi significativa. “Ela me pareceu ter uma visão clara, e gostei muito de ela ter citado o relatório elaborado em 2015, resultado da nossa visita ao Brasil. Sua participação foi muito importante, porque esta agenda requer um marco de políticas públicas, então é fundamental a presença do governo nacional. Não é uma discussão apenas com empresas”, comentou. Dante Pesce ressaltou também que o Brasil se diferencia quando se trata de direitos humanos e empresas.
Dez Princípios e Agenda 2030
Para a Secretária Executiva da Rede Brasil do Pacto Global, Beatriz Martins Carneiro (foto à direita), o GT de Direitos Humanos e Trabalho vem desenvolvendo um trabalho pioneiro com o setor privado brasileiro. Ela explica que, dos Dez Princípios do Pacto Global – que precisam ser seguidos pelas organizações signatárias – os dois primeiros se referem a direitos humanos. Além disso, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável também reforçam a importância do tema para as empresas. “Com os ODS, a chamada Agenda 2030 da ONU, o setor privado assume sua responsabilidade na sustentabilidade do planeta, especialmente com a criação de processos produtivos ambiental e socialmente responsáveis, o que esbarra nos direitos humanos. No ano passado, lançamos o SDG Compass, um guia para as empresas entenderem de forma prática como contribuir para o alcance dos ODS”, destacou. Heloisa Covolan, Coordenadora Grupo de Trabalho de Direitos Humanos da Rede Brasil do Pacto Global e Gerente Responsabilidade Social de Itaipu Binacional, também participou do evento.
A pesquisadora da FGV Direito SP, Flavia Scabin, explicou sobre o significado dos direitos humanos e como houve mudanças na maneira de pensá-los. Para ela, o evento permitiu um maior engajamento por parte das empresas. “Acredito que há um desafio de como implementar os direitos humanos. Foi importante conseguir trazer os atores para conversarem sobre sua efetiva implementação em torno de um dos principais instrumentos de controle de impacto, que é a auditoria em direitos humanos, ou a devida diligência, na tradução. O mecanismo foca na prevenção e deve envolver todos os atores, principalmente a alta direção, para que ela seja efetiva e incorpore a avaliação de riscos dos negócios”, disse.
Atividades práticas
Durante o período da tarde, foram realizadas cinco dinâmicas nos seguintes temas: Direitos Humanos e Impactos: interno, entorno e cadeia; Avaliação de Impacto; Integração e Ação; Monitoramento e Comunicação e Report. As atividades foram aplicadas em grupos pequenos, com cerca de 15 pessoas, por facilitadores que são integrantes do GT de Direitos Humanos e Trabalho da Rede Brasil do Pacto Global (foto à esquerda).
A metodologia do treinamento foi criada por representantes de organizações do GT Direitos Humanos e Trabalho: Petrobras; ACNUDH; Rever; Dudalina; FGV- Direito; Itaipu; Enel; Business and Human Rights Resource Center; Mattos Filho; Furnas; Sodexo; Vale e PUC-RJ. A construção foi feita a partir de materiais de referência de organizações internacionais, agências da ONU e de redes do Pacto Global em outros países. Todo o processo foi devidamente documentado para que o conteúdo possa ser replicado.“O engajamento e comprometimento dos facilitadores foi essencial para a construção da metodologia do treinamento. Foi uma iniciativa piloto e vemos um grande potencial de levar este treinamento para outras cidades do Brasil e para outras redes do Pacto Global da ONU”, ressaltou a coordenadora de parcerias e engajamento da Rede Brasil do Pacto Global, Vanessa Tarantini.
Acesse o relatório sobre a visita ao Brasil do GT de Direitos Humanos e Empresas da ONU em inglês, espanhol  ou francês.