Quais os principais desafios e oportunidades para o setor privado a partir da Agenda Pós-2015 das Nações Unidas? Quais os meios mais eficazes para efetivar o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)? Esse debate mobilizou 80 representantes de empresas brasileiras e de organizações da sociedade civil na consulta pública Diálogo inclusivo, realizado pela Rede Brasileira do Pacto Global no dia 27 de agosto, em São Paulo, no espaço de co-working da FIAP.
O encontro organizado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) e a Internacional Finance Corporation (IFC – Grupo Banco Mundial) trouxe quatro painéis de especialistas e dois grupos de trabalho sobre grandes temas de implementação dos ODS, que irão substituir os atuais Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) após 2015.
As conclusões dos participantes brasileiros serão enviadas ao escritório central do Pacto Global em Nova York, que assumiu a liderança internacional de dialogar com o setor privado no processo de construção dos ODS junto às Nações Unidas.
Entre os especialistas convidados, houve consenso sobre o atual momento de oportunidades para negócios que saibam gerar valor com sustentabilidade. “A ONU reconhece que o setor privado é um ator central para o desenvolvimento: cria riquezas, gera empregos e desenvolve os avanços tecnológicos. O que procuramos nessas negociações internacionais é criar essa nova realidade de forma que também permita o progresso do setor privado, com crescimento sustentável”, disse na abertura da consulta Jorge Chediek, coordenador-residente da ONU no Brasil e representante-residente do PNUD no Brasil.
Jorge Soto, diretor de desenvolvimento sustentável da Braskem e presidente da Rede Brasileira do Pacto Global, reforçou que o Pacto Global trouxe uma importante contribuição do setor privado com o lançamento da plataforma Arquitetos de um mundo melhor. “O documento [lançado em 2013] traz uma orientação clara sobre como cada empresa pode contribuir de forma concreta com a caminhada da sustentabilidade, aliando suas estratégias de negócio com a responsabilidade, estabelecendo parcerias com governos e sociedade civil”, afirmou.
Para Gustavo Aishemberg, representante da UNIDO no Brasil, ao menos 7 dos 17 objetivos propostos na Minuta Zero dos ODS só podem se realizar por meio de conscientização e parcerias com o setor privado. O acesso à energia para todos e o desenvolvimento de infraestrutura e industrialização são alguns exemplos. Luis Iseppe, especialista do IFC, disse que a entidade passou a cobrar políticas de sustentabilidade como contrapartida de financiamento a projetos privados.
Práticas financeiras sustentáveis
O painel moderado por Aron Belinky, coordenador no GVces-FGV, debateu a contribuição do sistema financeiro para a nova agenda de desenvolvimento global. Para Márcio Giannico, gerente no Banco do Brasil, os bancos já incluem em suas análises de riscos os chamados “fatores externos”, entre eles os ambientais. “Projetos ou empresas com elevados riscos socioambientais, derivados de problemas no passado, dificilmente terão financiamento”, ponderou.
Gladis Ribeiro, especialista do IFC, lembrou a recente norma do Banco Central [Resolução 4.327], que passará a exigir a implantação de políticas de responsabilidades socioambiental por parte dos bancos. No entanto, foram cobradas políticas públicas de penalidades e/ou incentivo fiscal para favorecer o meio ambiente na equação risco-retorno das instituições financeiras.
Políticas públicas
Como as políticas públicas podem impulsionar a sustentabilidade nas empresas? Para Ariel Pares, representante do Ministério do Meio Ambiente, quatro políticas são fundamentais: finanças sustentáveis, compras públicas sustentáveis, estímulos a relatórios de responsabilidade socioambiental e estímulos fiscais e de financiamento.
O diretor do Departamento de Produção e Consumo Sustentável no MMA reconhece, no entanto, que nem todas essas áreas avançaram o suficiente. “As políticas do governo estão querendo sair do ‘comando e controle’ e partir para os estímulos. Sair da lógica da norma não é tarefa fácil. Precisamos de um pacto social, que reúna os setores privado financeiro com o governo”, afirmou.
Mario Cardoso, especialista na Confederação Nacional da Indústria (CNI), cobrou políticas de estimulo à criatividade e a inovação, ao invés de normas punitivas por parte do governo. “Queremos sair dessa lógica de imobilismo por parte do setor privado. Para que seja factível, é preciso regras claras e eficiência das regras, com maior previsibilidade”, alertou.
O diretor-presidente do Instituto Ethos Jorge Abrahão acrescentou que o grande desafio está em desenvolver políticas que conciliem interesses. “Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável podem ser um mote importante para que todas as entidades sociais e empresariais possam buscar juntas as oportunidades de uma agenda que é fundamental para as empresas e também para a sociedade”.
A moderadora do painel, Maristela Baioni, representante-residente assistente do PNUD no Brasil, concordou com Abrahão. “Assim como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) pautaram o planejamento de muitos países, estados e municípios, os ODS também servem de embasamento para um planejamento que traga uma visão territorial que vai além do comando e controle. É uma oportunidade para a humanidade e para o planeta”, finalizou.
Promoção de parcerias
O terceiro painel do dia foi marcado pelo consenso de que a Agenda Pós-2015 só poderá avançar por meio de parcerias entre empresas, sociedade e governo. “Os ODS são mais complexos que os ODM. Se antes as empresas eram coadjuvantes, agora são protagonistas”, destacou Ricardo Voltolini, diretor-presidente da Ideia Sustentável. Para ele, o desafio estar em equacionar expectativas em torno de objetivos comuns.
Para Rovena Negreiros, diretora de planejamento na Emplasa, transparência é fundamental. “Os governos não sabem comunicar direito para a sociedade qual a importância dos projetos”, reconheceu. Outros requisitos básicos para uma parceria de sucesso foram apontados no painel, como objetivos claros, indicadores, governança e horizontalidade.
Rosangela Melatto, gerente de RSC na Intel, apontou para a necessidade de uma liderança na condução das parcerias intersetoriais. Lia Lombardi, diretora executiva do CEBDS, defendeu ainda a busca de modelos que orientem esses processos. “Existem orientações que devem servir de base. A experiência mostra que, além de haver confiança entre as partes, é necessário haver cláusulas de comunicação”, disse.
O papel das pequenas e médias empresas
Último painel da tarde reconheceu uma preocupante contradição. Apesar de representarem 90% das organizações no mundo, as pequenas e médias costumam estar à margem de incentivos para uma abordagem mais sustentável em seus negócios. A observação foi feita pela moderadora Rebeca Rocha, coordenadora na Aspen Network of Development Entrepreneurs (ANDE). “Vemos um gargalo de falta de apoio a essas organizações, mas o empreendedorismo tem um potencial grande em ajudar na redução da pobreza e na geração de renda”, disse.
O exemplo de empreendedorismo foi trazido por Carlos Souza, CEO da Veduca, PME brasileira fundada há dois anos com foco na oferta online de cursos massivos de educação superior. “As PME vão trazer a inovação, desde que tirem ideias do papel e estejam cercadas de pessoas boas. Se o produto for bom, as parcerias [com a sociedade e o governo] serão estimuladas”, pontou.
Para Júlio Durante, consultor do Sebrae SP, as PME já são parceiras fundamentais do desenvolvimento, porque promovem inclusão social e econômica nos pequenos municípios. Mas é possível avançar ainda mais com mais apoio das grandes empresas e com incentivos governamentais.
Clóvis Zapata, economista convidado da UNIDO, lembrou que as Nações Unidas também podem contribuir com as PME, por meio de escritórios especializados em transferência de tecnologia. “Essa é uma das formas de se montar parcerias de longo prazo”, disse.
Acesse aqui a Minuta Zero dos ODS elaborada pelo grupo de trabalho aberto da ONU (em inglês).
Por Júlia Tavares, da Rede Brasileira do Pacto Global
